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O deputado federal Henrique Afonso PV/AC solicitou ao Colégio de Líderes e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que o Projeto de Lei Complementar n° 351/02, de autoria da senadora Marina Silva PV/AC, seja incluído na Ordem do Dia para ser votado pelo Plenário, em caráter de urgência.

Segundo o deputado Henrique, a aprovação pela Câmara da Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecendo obrigações do Poder Público para adoção de medidas para a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e estabelecendo metas de redução do desmatamento na Amazônia foi um passo importante. Mas fez apelo aos colegas parlamentares para a necessidade da aprovação do “FPE Verde”, que tramita na Câmara dos Deputados desde o final de 2002, foi aprovado por todas as comissões por onde tramitou, e aguarda inclusão na pauta e votação pelo Plenário desde abril de 2006.

A proposta cria a reserva de 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal beneficiará principalmente os estados da Amazônia, especialmente aqueles os que detêm altos percentuais de áreas protegidas e terras indígenas demarcadas, e os recursos serão utilizados em projetos de desenvolvimento sustentável. 

Henrique lembrou no Plenário que no dia 15 de outubro passado os governadores da Amazônia Legal reunidos no 6º Fórum, em Macapá, solicitaram a aprovação do FPE Verde como forma de remuneração por serviços ambientais. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já manifestou o interesse pela aprovação do Projeto. “Vamos fazer o dever de Casa e dar a nossa colaboração na conservação da floresta amazônica, principal medida para redução dos impactos do efeito estufa”, declarou o deputado.